Sobre os Direitos

Há muito material sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência.

Porém muitas pessoas têm dúvidas de seus direitos, outras até desconhecem.

Nesse mundo em que vivemos, as informações disponíveis sobre os direitos das pessoas com necessidades especiais são muito raras.

Com tão poucas informações e muitas dúvidas que temos.

Trago nessa seção alguns documentos a serem apreciados:

  1. Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais
  2. Direito Constitucional das Pessoas Portadoras de Deficiência conforme o Ministério Público de Santa Catarina
  3. Informações sobre isenções de impostos para portadores de necessidades e de doenças graves
Dúvidas?  Não se acanhem, comentem…

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